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SBT 1 CCTCI => PL 3979/2000
Substitutivo
Acessória de:
PL 3979/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Batista - PFL/SP 10/12/2003
Ementa
Obriga a adoção de recursos que possibilitem aos deficientes auditivos a compreensão dos programas veiculados pelas emissoras de televisão
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. João Batista