REQ 46/2003 CEJUVENT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Lopes - PT/MG

10/12/2003

Ementa

Solicita a realização, por esta Comissão, de Seminário para debater o tema "Redução da maioridade penal", em conjunto com as Comissões de Educação, Cultura e Desporto; Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico; Direitos Humanos, e Constituição Justiça e de Redação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2003

Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. (CEJUVENT)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2003

Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Reginaldo Lopes

11/12/2003

Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas

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Aprovado o Requerimento