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PL 2716/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Brasileiro - PMDB/MG 10/12/2003
Ementa
Institui o Programa Nacional de Defesa Biológica e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre medidas civis e militares de proteção contra ataques com armas biológicas (vírus e bactérias) ou químicas (gases venenosos).
Indexação
Criação, Programa Nacional de Defesa Biológica, implementação, estratégia militar, civil, prevenção, arma bacteriológica, política nacional, defesa nacional, aperfeiçoamento, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, notificação compulsória, doença, contaminação, biotecnologia, atentado, terrorismo, normas, fiscalização, indústria química, indústria farmacêutica, concessão, licenciamento, prevenção, riscos, utilização, organização criminosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG).
19/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
26/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 27/01/04 PÁG 1507 COL 02.
29/01/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
25/03/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO)
30/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP)
27/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
31/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/11/2005)
10/11/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/11/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
13/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 14/11/06, PÁG 50410 COL 02, Letra A.
05/12/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC)
06/12/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2006)
21/12/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 210 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2716/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 2716/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2716/2003 Parecer do Relator 27/10/2005 Telma de Souza Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 2716/2003 Substitutivo 27/10/2005 Telma de Souza
PAR 1 CSSF => PL 2716/2003 Parecer de Comissão 08/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.