|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLP 116/2003 |
|
|
Projeto de Lei Complementar |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Silas Brasileiro - PMDB/MG |
10/12/2003 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Dispondo que a escrituração das contas públicas observará o modelo preconizado pela ONU, visando a padronização da Contabilidade Pública. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, normas, escrituração, prestação de contas, gastos públicos, União, Estado (ente federado),Distrito Federal, Município, observação, padronização, modelo, (ONU), melhoria, Contabilidade, Administração Pública. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/12/2003 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/12/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG). |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
|
|
|
|
|
29/01/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
29/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004 PÁG 2540 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Novais |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
30/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Vista ao Deputado Pauderney Avelino. |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolução de Vista (Dep. Pauderney Avelino). |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
19/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Pedro Novais |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
20/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 358 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
19/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PLP 116/2003 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLP 116/2003 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/12/2003 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
|
|
|
|
|
|
PLP 116/2003 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PLP 116/2003 |
Parecer do Relator |
22/03/2005 |
Pedro Novais |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PLP 116/2003 |
Parecer de Comissão |
13/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
CVO 1 CFT => PLP 116/2003 |
Complementação de Voto |
13/04/2005 |
Pedro Novais |
|
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
|