PL 2714/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1097/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silas Brasileiro - PMDB/MG

10/12/2003

Ementa

Obriga a divulgação de informações nutricionais de alimentos para consumo imediato.

Indexação

Obrigatoriedade, empresa de produtos alimentares, restaurante, lanchonete, informações, quantidade, nutriente, proteína, gordura, sódio, caloria, alimentos, descumprimento, penalidade, infração, lei federal, Legislação Sanitária, Código de Defesa do Consumidor, combate, obesidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/12/2003

Apense-se este ao PL-1097/2003 DCD 30 01 04 PÁG 2606 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG).

19/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-1097/2003 DCD 30 01 04 PÁG 2606 COL 02.

29/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004.

06/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 12 07 06 PÁG 35206 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2714/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/12/2003

Apense-se este ao PL-1097/2003 DCD 30 01 04 PÁG 2606 COL 02.