PEC 505/1997

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 197/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Confúcio Moura - PMDB/RO

20/08/1997

Ementa

Permite que, no caso de morte, desistência ou impedimento legal do candidato, antes de realizado o segundo turno da eleição para Presidente da República, possa o partido político fazer a substituição.

Explicação da Ementa

ALTERANDO O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 77 DA NOVA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/09/1997

APENSE-SE A PEC 197/95.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/08/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO
DEP CONFUCIO MOURA.

03/09/1997

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 09 97 PAG 26012 COL 02.

03/09/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE A PEC 197/95.

15/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensada à PEC-197/1995

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno dcd 01 02 07 PAG 16 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.