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MSC 689/2003
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 65/2003
Origem: AV 1330/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/12/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia - MG a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Juruaia, Estado de Minas Gerais. TVR 65/2003
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2006 Tranformada em : TVR-1105/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
10/12/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-65/2003
15/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.
17/08/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-1105/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 689/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/12/2003 Tranformada em : TVR-65/2003
15/12/2003 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)



17/08/2006 Tranformada em : TVR-1105/2003