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TVR 57/2003

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1233/2004

Origem:

MSC 682/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/12/2003

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.704, de 29 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional Cascage para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/12/2003

Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no PDC 1233/2004.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR pelo Poder Executivo

09/12/2003

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

•

Encaminhado à CCP.

16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-682/2003.

17/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI.

17/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

10/02/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues

23/03/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Narcio Rodrigues

•

Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, pela aprovação.

14/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

29/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à CCP

03/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC 1233/2004.