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PDC 1061/2003 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 273/2007 |
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Origem: |
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MSC 88/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
09/12/2003 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002, em São Domingos. |
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Indexação |
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Aprovação, ato internacional, ajuste de complementação, Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, desenvolvimento tecnológico, implementação, projeto, manejo ecológico, bacia, Rio Yaque do Norte, parque florestal, ecoturismo, educação ambiental, investigação, recursos hidrológicos, recursos hídricos, País, Brasil, País Estrangeiro, República Dominicana. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/04/2004 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
. (Novo Despacho)
DCD 01 05 04 pág 19508 col 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/05/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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04/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 273/2007. DOU 05 10 07 PÁG 05 COL 02.
DCD de 05 10 07 PÁG 52161 COL 01 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/12/2003 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. |
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15/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho à CDCMAM, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício 01/04, da CREDN, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CDCMAM que deverá manifestar-se antes da CCTCI. |
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20/01/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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20/01/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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22/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 01 04 PÁG 1285 COL 02. |
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03/02/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Recebimento pela CDCMAM. |
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03/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 4/2/2004, Pag 3783 Col 02. |
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12/02/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ) |
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12/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE) |
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26/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
. (Novo Despacho)
DCD 01 05 04 pág 19508 col 01. |
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30/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 01/05/2004. |
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05/05/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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05/05/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Aníbal Gomes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela aprovação. |
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06/05/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Gabeira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação. |
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12/05/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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14/07/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PMDB-SP) |
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12/11/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jefferson Campos |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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08/12/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), pela aprovação. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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08/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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11/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 9. |
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• |
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação. |
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11/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Proposição recebida para publicação. |
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15/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 16/03/05 PAG 6742 COL 02 Letra A. |
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08/02/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único.
DCD de 08/02/07 PÁG 3632 COL 02. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.061, de 2003. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.061-B/03)
DCD de 09 02 07 PÁG 3800 COL 02. |
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09/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Original deste e da Mensagem que o originou encaminhados à Seção de Autógrafos. |
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26/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 12/07/PS-GSE. |
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04/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 273/2007. DOU 05 10 07 PÁG 05 COL 02.
DCD de 05 10 07 PÁG 52161 COL 01 |
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09/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1406/07 (SF) encaminhando texto promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 1061/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/12/2003 |
Despacho à CDCMAM, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício 01/04, da CREDN, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CDCMAM que deverá manifestar-se antes da CCTCI. |
|
|
26/04/2004 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
. (Novo Despacho)
DCD 01 05 04 pág 19508 col 01. |
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|
PDC 1061/2003 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 1061/2003 |
Parecer do Relator |
12/11/2004 |
Jefferson Campos |
|
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDC 1061/2003 |
Parecer de Comissão |
08/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PDC 1061/2003 |
Parecer do Relator |
08/12/2004 |
Costa Ferreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCTCI => PDC 1061/2003 |
Parecer de Comissão |
08/12/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PDC 1061/2003 |
Parecer do Relator |
06/05/2004 |
Fernando Gabeira |
|
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PDC 1061/2003 |
Parecer de Comissão |
12/05/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PDC 1061/2003 |
Redação Final |
08/02/2007 |
Luiz Couto |
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Redacao Final |
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