Imprimir

PL 2703/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Corauci Sobrinho - PFL/SP 09/12/2003
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23  de setembro de 1997 e dá providências correlatas.
Explicação da Ementa
Dispondo sobre a sinalização das rodovias federais para facilitação de localização dos motoristas.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, sinalização, trânsito, rodovia federal, identificação, localização, ponte, viaduto, túnel, obra artística, obra de engenharia, conteúdo, informação, placa, sigla, numeração, objetivo, auxílio, motorista, facilitação, acesso, local, pedido, primeiros socorros, assistência, veículo automotor, transporte de carga, ônibus, transporte interestadual, transporte rodoviário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/01/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2703/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP).
12/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
29/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004 PÁG 2604 COL 02.
29/01/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
01/04/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Domiciano Cabral (PSDB-PB)
05/04/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004
14/04/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Domiciano Cabral
Parecer do Relator, Dep. Domiciano Cabral, pela rejeição.
20/10/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Devanir Ribeiro
05/11/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP
09/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 09/11/04, Pag 47700 Col 01, Letra A.
12/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos temos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 13/11/2004 PÁG 49004 COL 02.
23/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2703/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2703/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/01/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 2703/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2703/2003 Parecer do Relator 17/06/2004 Domiciano Cabral Parecer do Relator, Dep. Domiciano Cabral, pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 2703/2003 Parecer de Comissão 20/10/2004 Comissão de Viação e Transportes Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Devanir Ribeiro.
Parecer do Relator, Dep. Domiciano Cabral, pela rejeição.