|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PRC 105/2003 |
|
|
Projeto de Resolução de Criação de CPI |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Geraldo Resende - PPS/MS e outros |
09/12/2003 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Cumprimento de aplicação de recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, Estado (ente federado), Distrito Federal, cumprimento, Emenda Constitucional, garantia, utilização, recursos públicos, financiamento, serviços públicos, saúde. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/12/2003 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/12/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS). |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
|
|
|
|
|
29/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004 PÁG 2650 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
29/01/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 132/2004 do Sr. Rafael Guerra que requer, nos termos do artigo 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação dos Projetos de Lei nºs PRC 105/03; PL 326/04 e PFC 42/04, constantes da pauta da presente reunião. |
|
|
|
|
|
24/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PP-RJ) |
|
|
|
|
|
24/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento, REQ 132/2004 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra |
|
|
|
|
|
|
|
08/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
09/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
09/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS). |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
13/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 243, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. |
|
|
|
|
|
10/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15328 COL 01 |
|
|
|
|
|
30/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do OF 452/07, ref.ao Ofício n. 452/07, do Deputado Geraldo Resende, contendo solicitação de encaminhamento à CCJC dos Projetos de Lei n. 5.036/05 e 3.069/04; e dos Projetos de Resolução n. 104/2003 e 105/2003. |
|
|
|
|
|
07/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Comunica o seguinte despacho referente ao Ofício n. 452/07, do Deputado Gerado Resende, no qual solicita encaminhamento à CCJC dos Projetos de Lei n. 5.036/05 e 3.069/04; e dos Projetos de Resolução n. 104/2003 e 105/2003: "PREJUDICADO o pedido de encaminhamento vez que as proposições já se encontram na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme o parágrafo único, in fine, do art. 105 do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
27/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
|
|
|
|
|
19/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PRC 105/2003 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/12/2003 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
|
|
|
|
|
|
PRC 105/2003 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PRC 105/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2006 |
Fernando Coruja |
|
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PRC 105/2003 |
Parecer do Relator |
26/10/2005 |
Max Rosenmann |
|
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PRC 105/2003 |
Parecer de Comissão |
09/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PRC 105/2003 |
Parecer do Relator |
09/06/2004 |
Rafael Guerra |
|
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PRC 105/2003 |
Parecer de Comissão |
24/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PRC 105/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 132/2004 CSSF => PRC 105/2003 |
Requerimento |
24/11/2004 |
Rafael Guerra |
|
Requer, nos termos do artigo 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação dos Projetos de Lei nºs PRC 105/03; PL 326/04 e PFC 42/04, constantes da pauta da presente reunião. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 994/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
17/03/2015 |
Gilberto Nascimento |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
|
|
|
|
|
|
|
|