Imprimir

SUG 57/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 3378/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Brasileira da Propriedade Intelectual 08/12/2003
Ementa
Altera os artigos 199 e 200 da Lei nº 9.279, de 1996.
Indexação
Alteração, Nova Lei de Patentes,  Crime contra a Propriedade Industrial, comprovação, titularidade, direitos, propriedade industrial, patente de invenção, desenho industrial, marca, apresentação, carta patente, certificado, registro, certidão, cópia, concessão, exceção, concorrência desleal, possibilidade, licenciado, cessionário, direito de queixa,  legitimidade, queixa crime, ação penal privada, apresentação, averbação, contrato, prazo, ajuizamento, queixa, contagem, intimação, homologação, laudo pericial, ofendido, regulamentação, Código de Processo Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-3378/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
12/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Mário Assad Júnior
13/02/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação.
14/04/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-3378/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 57/2003 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 57/2003 CLP Parecer do Relator 13/02/2004 Mário Assad Júnior Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 57/2003 CLP Parecer de Comissão 14/04/2004 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação.