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PRL 1 CCJC => PDC 870/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 870/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lira - PSDB/PI 08/12/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
08/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Átila Lira
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.