MSC 676/2003

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 36/2003

Origem:

AV 1317/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/12/2003

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.923, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapagé, Estado do Ceará.
TVR 36/2003

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

08/12/2003

Tranformada em : TVR-36/2003

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/12/2003

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-36/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

08/12/2003

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

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Tranformada em : TVR-36/2003

16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003.