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EMC 9/2003 MPV13803 => MPV 138/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 138/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 25/11/2003
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2003 Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá