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REQ 8/2003 GTCRIANÇ
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ann Pontes - PMDB/PA 05/12/2003
Ementa
Requer seja convidado o Dr. Claúdio Fonteles, Procurador-Geral da República, para debater sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2004 Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria. (GTCRIANÇ)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2003 Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em
Apresentação do Requerimento pela Dep. Ann Pontes
03/03/2004 Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em
Aprovado o Requerimento.