REQ 279/2003 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Reinaldo - PTB/RS

04/12/2003

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositores os representantes dos seguintes Órgãos: Ministério do Transporte; Polícia Rodoviária Federal; Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO; Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET, para elucidarem sobre os procedimentos técnicos, empíricos e materiais na aprovação, aquisição e aplicação dos aparelhos popularmente conhecidos como "Bafômetros".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Aprovado por unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Pastor Reinaldo

10/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

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Aprovado por unanimidade