REQ 1455/2003 => PEC 574/2002

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 574/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Eduardo Cardozo - PT/SP

04/12/2003

Ementa

Solicita prorrogação trabalhos da Comisão Especial destinada a apreciar e proferir parecer a PEC n.º 574-A/02, que "altera a redação do art. 29-A da CF" (PERCENTUAL DE DESPESAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS) por mais 10 sessões

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2004

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado José Eduardo Cardozo

31/03/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

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Matéria sobre a mesa.

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Aprovado o Requerimento