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PEC 350/1996
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 254/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pinheiro Landim - PMDB/CE 10/04/1996
Ementa
Altera o dispositivo do artigo 42 das Disposições Constitucionais Transitórias.
Explicação da Ementa
AUMENTANDO PARA 30 (TRINTA) ANOS O PRAZO PARA A UNIÃO APLICAR UM MINIMO DE CINQUENTA POR CENTO, DOS RECURSOS DESTINADOS A IRRIGAÇÃO, NA REGIÃO NORDESTE, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
24/03/2004
Declarada prejudicada, face a aprovação da PEC 254/2000
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2004 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação da PEC 254/2000
Apensados
Apensados à PEC 350/1996 (4)
PEC 182/1999; PEC 188/1999; PEC 218/2000; PEC 107/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/1996 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Dep. Pinheiro Landim
24/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
24/04/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 04 96 PAG 10844 COL 02.
25/04/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCJR.
03/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP GILVAN FREIRE. DCD 01 06 96 PAG 15907 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0244 COL 01.
19/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC 107/1999.
15/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC 188/1999.
27/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC 182/1999.
18/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC 218/2000.
11/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
19/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE À PEC 254/00. (NOVO DESPACHO).
24/03/2004 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação da PEC 254/2000