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PEC 350/1996
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 254/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pinheiro Landim - PMDB/CE 10/04/1996
Ementa
Altera o dispositivo do artigo 42 das Disposições Constitucionais Transitórias.
Explicação da Ementa
AUMENTANDO PARA 30 (TRINTA) ANOS O PRAZO PARA A UNIÃO APLICAR UM MINIMO DE CINQUENTA POR CENTO, DOS RECURSOS DESTINADOS A IRRIGAÇÃO, NA REGIÃO NORDESTE, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, IRRIGAÇÃO, REGIÃO NORDESTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
24/03/2004
Declarada prejudicada, face a aprovação da PEC 254/2000
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2004 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação da PEC 254/2000
Apensados
Apensados à PEC 350/1996 (4)
PEC 182/1999; PEC 188/1999; PEC 218/2000; PEC 107/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/1996 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Dep. Pinheiro Landim
24/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
24/04/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 04 96 PAG 10844 COL 02.
25/04/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCJR.
03/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP GILVAN FREIRE. DCD 01 06 96 PAG 15907 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0244 COL 01.
19/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC 107/1999.
15/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC 188/1999.
27/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC 182/1999.
18/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC 218/2000.
11/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
19/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE À PEC 254/00. (NOVO DESPACHO).
24/03/2004 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação da PEC 254/2000
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 350/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/04/1996 DESPACHO A CCJR.
19/06/2000 APENSE-SE À PEC 254/00. (NOVO DESPACHO).
24/03/2004 Declarada prejudicada, face a aprovação da PEC 254/2000