PL 2687/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professor Irapuan Teixeira - S.PART./SP

04/12/2003

Ementa

Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997, para estender a obrigatoriedade de oferta de ensino religioso às escolas particulares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/12/2003

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Irapuan Teixeira (S.PART.-SP).

15/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

17/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/2003 PÁG 68400 COL 01.

18/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

19/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/12/2003

20/02/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

18/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Professora Raquel Teixeira

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira, pela rejeição.

15/09/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Lobbe Neto.

17/09/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de vista encerrado.

06/10/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Professor Irapuan Teixeira

21/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 2194/04, do Dep Irapuan Teixeira, solicitando a Retirada deste Projeto DCD 22 10 04 PÁG 45636 COL 01.

28/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução à CCP

•

Encaminhado à CCP.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Mem. 305