Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 2811/1997
Substitutivo
Acessória de:
PL 2811/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 04/12/2003
Ementa
Altera a Lei n° 8.974, de 05 de janeiro de 1995.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre normas de segurança e fiscalização quanto ao uso das técnicas de engenharia genética; proibindo a intervenção em material genético humano in vivo, exceto para tratamento de doenças; a clonagem de seres humanos e a produção, o armazenamemento ou a manipulação de embriões humanos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
04/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Colbert Martins