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PL 2680/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6485/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Gouvêa - PL/RS 03/12/2003
Ementa
Institui o Programa Família Guardiã.
Indexação
Criação, Programa Família Guardiã, colocação, criança, adolescente, situação, internação, abrigo, orfanato, guarda, sub judice, Vara da Infância e da Juventude, acompanhamento, Judiciário, (SAS), concessão, auxílio financeiro, ajuda de custo, salário mínimo, inexistência, vínculo empregatício, participante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/08/2008 Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 6222/2005).
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6485/2002. Deferido os Requerimentos nºs 3141 e 3144/05 da CSSF, solicitando esta apensação.
20/08/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 6222/2005).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Gouvêa (PL-RS).
15/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
17/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/2003 PÁG 68396 COL 01.
17/12/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
25/03/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
23/06/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela aprovação.
15/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Barbosa e Teté Bezerra.
17/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de vista encerrado.
24/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6485/2002. Deferido os Requerimentos nºs 3141 e 3144/05 da CSSF, solicitando esta apensação.
17/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 3977/2006, pela Dep. Teté Bezerra, que "requer a desapensação dos PLs. Nº:2680/03, 2481/03, 3658/04 da Lei Nacional de Adoção."
13/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 3977/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se". DCD 14 06 06 PAG 30015 COL 02.
02/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 4, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Feldman, que solicita desarquivamento de proposição.
15/02/2007 Coordenação de Apoio Administrativo - SGM (COAPS(SGM))
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-2680/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho.
22/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o desarquivamento solicitado pelo REQ 4/07, porque a proposição não foi arquivada.
01/03/2007 Coordenação de Apoio Administrativo - SGM (COAPS(SGM))
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-2680/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho.
DCD de 02 03 07 PÁG 7779 COL 01.
INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL-2680/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 524, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 03 05 07 PAG 20404 COL 01
20/08/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 6222/2005).
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2680/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/12/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


24/08/2005 Apense-se à(ao) PL-6485/2002. Deferido os Requerimentos nºs 3141 e 3144/05 da CSSF, solicitando esta apensação.
20/08/2008 Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 (PL 6222/2005).
PL 2680/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2680/2003 Parecer do Relator 23/06/2004 Dr. Francisco Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves, pela aprovação.
PL 2680/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3144/2005 => PL 2680/2003 Requerimento de Redistribuição 10/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família Requer a revisão de despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2680/03
REQ 3977/2006 => PL 6485/2002 Requerimento de Desapensação 17/05/2006 Teté Bezerra Requer a desapensação dos PLs. Nº:2680/03, 2481/03,  3658/04 e 6485/02 da Lei Nacional de Adoção.