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RIC 1202/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Santos - PP/RJ 03/12/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a licitação para compra de caças para a Força Aérea Brasileira.
Explicação da Ementa
Ministro Antônio Palocci.
Indexação
Ministério da Fazenda, aquisição, aeronave, aviação militar, aviação de caça, (FAB), empresa estrangeira, país estrangeiro, Rússia, conhecimento, vinculação, empresa, (EUA), hipótese, escolha, existência, prejuízo, indústria aeronáutica, país, Brasil, consulta, governo estrangeiro, critérios, licitação, fornecimento, equipamentos, estudo prévio, riscos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Alexandre Santos (PP-RJ).
05/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.  DCD 07 05 04 PÁG 20728 COL 01.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
02/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela recusa.
29/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Pela Recusa
06/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 115, § único, do RI.Prazo para apresentação de recurso (05 sessões).
DCD 07/05/04 Pag 20896 Col 01.
14/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do RIC 1202/2003, nos termos do Artigo 115 § único do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27841 Col 02.
11/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Não recebidos pela CCP.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1202/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1202/2003 Parecer do Relator 02/02/2004 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela recusa.
PAR 1 MESA => RIC 1202/2003 Parecer de Comissão 29/04/2004 MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.