PL 2678/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Selma Schons - PT/PR

03/12/2003

Ementa

Altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que "Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Cria a profissão de Agente Social de Saúde e Meio Ambiente, ampliando a competência do Agente Comunitário de Saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/11/2006

Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, que Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional n.º 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, dos projetos de lei n.ºs 2678/03, 4655/04, 6635/06, 6733/06, 6831/06 e 6857/06. Publique-se.
DCD de 14/11/06 PÁG 50396 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Selma Schons (PT-PR).

15/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

26/01/2004

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

26/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 01 04 PÁG 1499 COL 01.

12/02/2004

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL)

13/02/2004

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolvida sem Manifestação.

26/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
DCD 01 05 04 pág 19507 col 01.

30/04/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
DCD 01 05 04 pág 19507 col 01.

30/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 01/05/2004.
DCD 01 05 04 PÁG 19507 COL 01.

04/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

06/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL)

07/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/05/2004

17/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maninha (PT-DF), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, com emenda.

09/07/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Givaldo Carimbão

•

Parecer do Relator, Dep. Givaldo Carimbão, pela aprovação, com substitutivo.

12/07/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/07/2004

09/08/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

15/09/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

16/09/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

17/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 18/09/04, Pág 40353 Col 01, Letra A.

20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Maninha (PT-DF)

21/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/10/2004

29/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Maninha

•

Parecer da Relatora, Dep. Maninha, pela aprovação deste, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente.

30/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 139/2004 CSSF, pela Dep. Selma Schons

•

Aprovado requerimento n. 139/2004 da Sra. Selma Schons que requer, com base no art. 117, inciso X, do RICD, adiamento da discussão do PL nº 2678/2003 por cinco sessões.

16/02/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pela Comissão de Seguridade Social e Família e outros

15/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento nº 2439/05, da CSSF, solicitando a tramitação conjunta deste com o PL 4655/04, em visrtude deste Projeto já ter sido apreciado pela primeira Comissão de mérito.

15/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Ofício SGM 164/05

31/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

07/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

13/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 14/04/05, PÁG 12385 COL 02 - Letra B.

05/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)

09/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/05/2005

20/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad

•

Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CMADS.

10/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2006)

13/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 189/06 - CCP solicitando a devolução deste.

27/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

28/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 164, § 4º, do RICD.
DCD de 30 11 06 PÁG 53051 COL 01.

02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER