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PEC 314/2000
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pedro Eugênio - PPS/PE 13/12/2000
Ementa
Altera dispositivos da Constituição Federal com o intuito de eliminar a contribuição social incidente sobre a folha de salários destinada ao financiamento da Seguridade Social, bem como aquelas destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sisitema sindical.
Explicação da Ementa
ALTERANDO O ARTIGO 114, 150, 167 , 195 E REVOGANDO O ARTIGO 240 DA Constituição Federal de 1988.
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), ELIMINAÇÃO, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EMPRESA, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPREGADO, FONTE, CUSTEIO, FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, ENTIDADE, SERVIÇO SOCIAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), PROIBIÇÃO, TRIBUTAÇÃO, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INCIDENCIA, RENDIMENTO, TRABALHO, AUMENTO, RECURSOS, PROCEDENCIA, RECEITA, LUCRO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
09/03/2001
DESPACHO INICIAL À CCJR.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PELO DEP PEDRO EUGÊNIO.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CCJR.
• Encaminhado à CCP
09/03/2001 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO INICIAL. DCD 10 03 01 PAG 350 SUPL.
27/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
27/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido pela CCJR
30/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
02/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Paes Landim
09/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela admissibilidade.
19/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Retirada de Pauta pelo Relator
10/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta pelo Relator
16/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim
16/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela admissibilidade.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 314/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL À CCJR.
PEC 314/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 314/2000 Parecer do Relator 16/05/2002 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela admissibilidade.
PEC 314/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1728/2011 => PEC 314/2000 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/05/2011 Pedro Eugênio Requer o desarquivamento da proposição que menciona.