Imprimir

PEC 313/1996
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
João Coser - PT/ES 01/02/1996
Ementa
Modifica dispositivos pertinentes aos servidores públicos militares.
Explicação da Ementa
ALTERANDO O ARTIGO 14, ARTIGO 38 E ARTIGO 42 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DE 1988.
Indexação
Constituição Federal (1988), Direitos políticos, militar, critério, exercício do mandato, mandato eletivo, filiação partidária. _Direitos sociais, militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
20/06/2000
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO FRAGA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA À PEC 218/95.
Apensados
Apensados à PEC 313/1996 (1)
PEC 72/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/02/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO
DEP JOÃO COSER.
08/02/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR.
08/02/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 02 96 PAG 3952 COL 02.
08/02/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADA A CCJR.
01/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP ALDO ARANTES.
DCD 01 06 96 PAG 15902 COL 01.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/11/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP LUIZ FERNANDO.
• RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
20/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO FRAGA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA À PEC 218/95.
05/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF P-1048/00 DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTA DA PEC 218/95.
29/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido pela CCJR.
29/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF P-1048/00 DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTA DA PEC 218/95. DCD 30 12 00 PAG 70784 COL 01.
30/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
30/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela admissibilidade da PEC-72/1999, apensada, com emendas
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
05/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PEC-72/1999 apensada.
13/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE)
12/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela admissibilidade desta, da EMC 1/2001 CCJR, e da PEC 72/1999, apensada.
14/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE)
22/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela admissibilidade desta e da PEC 72/1999, apensada, com emenda.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 14 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 313/1996    Emendas apresentadas
PEC 313/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/02/1996 DESPACHO A CCJR.
20/06/2000 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO FRAGA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA À PEC 218/95.
PEC 313/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 313/1996 Parecer do Relator 22/04/2004 Roberto Magalhães Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela admissibilidade desta e da PEC 72/1999, apensada, com emenda.