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PEP 1 CDC => PL 3285/1992

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 3285/1992

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Zica - PT/SP

03/12/2003

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luciano Zica, pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 2, 5, 9, 10, 11, 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 38, 46, 49, 50, 52, 67, 68, 69, 70, 76, 77, 78, 81 e 85, aprovação parcial das Emendas de nºs 37, 40, 45, 48 e 79, na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada, e rejeição das demais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luciano Zica, pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 2, 5, 9, 10, 11, 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 38, 46, 49, 50, 52, 67, 68, 69, 70, 76, 77, 78, 81 e 85, aprovação parcial das Emendas de nºs 37, 40, 45, 48 e 79, na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada, e rejeição das demais.

Tramitação

Data

Andamento

03/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

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Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pelo Dep. Luciano Zica

03/12/2003

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luciano Zica, pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 2, 5, 9, 10, 11, 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 38, 46, 49, 50, 52, 67, 68, 69, 70, 76, 77, 78, 81 e 85, aprovação parcial das Emendas de nºs 37, 40, 45, 48 e 79, na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada, e rejeição das demais.