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PL 2675/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6412/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lira - PSDB/PI 03/12/2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal de Parnaíba, Estado do Piauí e dá outra providências.
Indexação
Autorização, Executivo, criação Universidade Federal de Parnaíba, município, Parnaíba, (PI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2005 Apense-se este ao PL-6412/2005.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Átila Lira (PSDB-PI).
15/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
17/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/2003 PÁG 68394 COL 01.
18/12/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
12/02/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSDB-CE)
25/03/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
22/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-6412/2005.
22/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT o Ofício 1426/07 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
03/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04 09 09 PAG 47332 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2675/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/12/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
22/12/2005 Apense-se este ao PL-6412/2005.