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PL 2673/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lira - PSDB/PI 03/12/2003
Ementa
Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.
Indexação
Autorização, criação, Fundo Nacional, Apoio, cultivo, carnaúba, desenvolvimento, financiamento, modernização, produção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2003 Às Comissões de
Agricultura e Política Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Átila Lira (PSDB-PI).
15/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Agricultura e Política Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
17/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/2003  PÁG 68391 COL 01.
24/03/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Zé Gerardo (PMDB-CE)
25/03/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/05/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. Zé Gerardo, pela aprovação.
24/08/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
30/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 31/08/04, Pág 37298 Col 01, Letra A.
15/09/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)
16/09/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2004
23/09/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela inadequação financeira e orçamentária.
15/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
17/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução de Vista (Dep. Luiz Carlos Hauly).
24/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)
15/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
19/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)
16/03/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
24/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta (em virtude da ausência do relator).
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 209 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2673/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/12/2003 Às Comissões de
Agricultura e Política Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 2673/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 2673/2003 Parecer do Relator 26/05/2004 Zé Gerardo Parecer do Relator, Dep. Zé Gerardo, pela aprovação.
PAR 1 CAPADR => PL 2673/2003 Parecer de Comissão 24/08/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Zé Gerardo, pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2673/2003 Parecer do Relator 19/05/2005 Luiz Carreira Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela inadequação financeira e orçamentária.