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PEC 304/2000
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 274/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Evilásio - PSB/SP 29/11/2000
Ementa
Dá nova redação aos §§ 1º e 3º, do art. 46, da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
ESTABELECENDO QUE PARA ELEIÇÃO DE SENADORES, SERÃO CONSIDERADOS ELEITOS OS CANDIDATOS MAIS BEM VOTADOS NA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO POR VOTOS, CONSIDERANDO-SE SUPLENTES, AQUELES QUE  OBTIVEREM O MAIOR NUMERO DE VOTOS SEQÜENCIALMENTE NESSA LISTA;  ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENADO, CRITERIOS, ELEIÇÃO, SENADOR, SUPLENTE,  OBTENÇÃO, NUMERO, VOTO, RELAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, EXTINÇÃO, SUCESSÃO, CARGO ELETIVO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
05/12/2000
APENSE-SE A PEC 274/00.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 21 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO  E LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP DER EVILASIO.
05/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE A PEC 274/00.(DESPACHO INICIAL)
06/12/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 06 12  00 PAG 64401.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 37/2003, pelo Dep. Dr. Evilásio
04/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensada à PEC-274/2000
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 21 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 304/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/2000 APENSE-SE A PEC 274/00.(DESPACHO INICIAL)
PEC 304/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 37/2003 => PEC 17/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Dr. Evilásio Requer o desarquivamento de proposições.