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PRL 1 CCJC => PL 3583/1989
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3583/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
FRANCISCO BENJAMIM - PFL/BA 01/11/1989
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Francisco Benjamin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Francisco Benjamin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
01/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. FRANCISCO BENJAMIM
Parecer do Relator, Dep. Francisco Benjamin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.