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PRL 1 CCJC => PL 3461/1989
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3461/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ADYLSON MOTTA - PDS/RS 23/11/1989
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Adylson Motta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Adylson Motta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
23/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. ADYLSON MOTTA
Parecer do Relator, Dep. Adylson Motta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.