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PEC 296/2000
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Origem: PEC 88/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - LUCIO ALCANTARA - PSDB/CE 14/11/2000
Ementa
Altera os arts. 49, 57, 59, 66, 67 e 166 da Constituição Federal e reduz as hipóteses de sessão conjunta do Congresso Nacional.
Indexação
Constituição Federal (1988), Competência privativa, Congresso Nacional, elaboração, Resolução, Regimento Comum do Congresso Nacional, competência comum, Camara dos Deputados, Senado, realização, Sessão Conjunta, eleições, Presidente da Republica, Vice-Presidente da Republica, vacancia, cargo eletivo, promulgação, Emenda Constitucional, recepção, Chefe de Estado, país estrangeiro, criterio , tramitaçao, veto, remessa, câmara iniciadora, rejeição, câmara revisora, ressalva, Projeto de Lei de Conversão, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, credito adicional, orçamento, exclusão, proibição, apresentação, projeto de lei, veto total, veto parcial, separação, regime de tramitação ordinaria, assunto, prestação de contas, plano nacional, plano regional, plano setorial.  
_ Revogação, dispositivo legal, veto, tramitação, sessão conjunta, processo legislativo, elaboração, medida provisória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PUBLICAÇÃO INICIAL. DCD 15 11 00 PAG 57443 COL 01.
12/01/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/02/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
30/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
02/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
09/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela admissibilidade, com substitutivo.
26/02/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo
03/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela inadmissibilidade.
11/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta a PEC-276/2008.
17/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
17/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
17/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
07/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento da PEC 296/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 276/2008 da PEC 296/2000. Em decorrência disso, distribua-se a PEC 276/2008 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 296/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PEC 296/2000 Substitutivo 09/08/2001 Fernando Coruja
PRL 1 CCJC => PEC 296/2000 Parecer do Relator 03/10/2003 José Eduardo Cardozo Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela inadmissibilidade.