Parecer do Relator, Dep. Herculano Anghinetti, pela aprovação deste, e do PDC 410/2000, apensado, com substitutivo.
| PAR 1 CTASP => PDC 299/1996 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PDC 299/1996 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | 03/12/2003 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Herculano Anghinetti, pela aprovação deste, e do PDC 410/2000, apensado, com substitutivo. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/12/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | |||||||||||||||