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REQ 125/2003 CSSF
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA e outros 03/12/2003
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir as implicações e conseqüências da Resolução RE 1638/03, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/02/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Não apreciado por causa do fim da sessão legislativa
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Alice Portugal e outros
13/02/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Não apreciado por causa do fim da sessão legislativa