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PL 2653/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Santos - PSDB/MT 02/12/2003
Ementa
Dispõe sobre a distribuição geográfica igualitária de cinqüenta por cento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) entre projetos culturais executados nas vinte e sete Unidades da Federação.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 1991.
Indexação
Alteração, Lei Rouanet, destinação, percentual, recursos financeiros, Fundo Nacional da Cultura, distribuição, Estados, incentivo fiscal, atividade cultural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT).
15/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/2003 PÁG 68123 COL 02.
17/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
18/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/12/2003
20/02/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
16/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição.
07/07/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista à Deputada Professora Raquel Teixeira.
12/07/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de vista encerrado.
20/10/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lobbe Neto
24/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lobbe Neto
02/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CFT.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
02/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
08/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/12/04 PAG 53693 COL 02, Letra A.
18/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 21/02/2005
DCD 19 02 05 COL 1381 COL 02
25/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2653/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/12/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 2653/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2653/2003 Parecer do Relator 16/06/2004 Paulo Rubem Santiago Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 2653/2003 Parecer de Comissão 24/11/2004 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lobbe Neto.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição.