REQ 5/2003 GTCRIANÇ

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Rosário - PT/RS

02/12/2003

Ementa

Solicita a realização de Audiência Pública para debater a redução da maioridade penal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/03/2004

Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria. (GTCRIANÇ)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2003

Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em

•

Apresentação do Requerimento pela Dep. Maria do Rosário

03/12/2003

Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em

•

Retirado de pauta de Ofício

03/03/2004

Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em

•

Aprovado o Requerimento.