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PL 2652/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7250/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Clóvis Fecury - PFL/MA

02/12/2003

Ementa

Modifica os artigos 44 e 48 e acrescenta dispositivo às Disposições Transitórias da Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Explicação da Ementa

Regulamenta a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/12/2003

Apense-se este ao PL-7250/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Clóvis Fecury (PFL-MA).

15/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-7250/2002.

17/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/2003.

18/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01.

09/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 10/10/07 PÁG 53422 COL 02.