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VTS 1 CDC => PL 473/2003
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 473/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Canziani - PTB/PR 02/12/2003
Ementa
Dispõe sobre serviços cadastrais de consumidores
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/12/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Alex Canziani