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PEC 274/2000
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Osvaldo Reis - PPB/TO 02/08/2000
Ementa
Dá nova redação à alínea "a" do inciso VI do § 3º do art. 14 e ao § 3º do art. 46 e acresce o parágrafo único ao art 29, todos da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
ESTABELECENDO QUE OS CANDIDATOS A VICE-PREFEITO E SUPLENTE DE SENADOR DEVERÃO PASSAR PELO PROCESSO DE ELEIÇÃO, TAL QUAL OS DEMAIS CANDIDATOS A MANDATO ELETIVO; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS POLITICOS, INCLUSÃO, LIMITE DE IDADE, REQUISITOS, ELEGIBILIDADE, SUPLENTE, SENADOR, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, LIMITAÇÃO, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, CANDIDATO ELEITO, VOTAÇÃO, VICE
PREFEITO,
INDIVIDUALIZAÇÃO, VOTO, MANDATO ELETIVO, ELEITOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
09/08/2000
PUBLICAÇÃO INICIAL. DCD 10 08 00 PAG 41614 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 21 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Apensados
Apensados à PEC 274/2000 (2)
PEC 304/2000; PEC 308/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCJR.
DCD 10.08.00 PÁG. 41614, COL 01.
09/08/2000 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO INICIAL. DCD 10 08 00 PAG 41614 COL 01.
10/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP IEDIO ROSA.
• RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
30/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC 308/2000.
05/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PEC 304/2000.
08/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela admissibilidade desta, da PEC-304/2000, e da PEC-308/2000, apensadas, com substitutivo.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com as proposições PEC-304/2000, PEC-308/2000 apensadas.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso
05/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela admissibilidade desta, da PEC 304/2000, e da PEC 308/2000, apensadas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 21 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 274/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR.
DCD 10.08.00 PÁG. 41614, COL 01.
PEC 274/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 274/2000 Parecer do Relator 05/02/2004 Alexandre Cardoso Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela admissibilidade desta, da PEC 304/2000, e da PEC 308/2000, apensadas.