REQ 4/2003 GTCRIANÇ

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Antonio Fleury - PTB/SP

02/12/2003

Ementa

Convida membros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial do ECA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/03/2004

Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria. (GTCRIANÇ)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2003

Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Antonio Fleury

03/12/2003

Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em

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Retirado de pauta de Ofício

03/03/2004

Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em

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Aprovado o Requerimento.