REQ 2/2003 GTCRIANÇ

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osmar Serraglio - PMDB/PR

02/12/2003

Ementa

Requeiro a V.Exa., nos ternos do disposto no art. 58, § 2º, inc. II, da Constituição Federal, ouvido o Plenário deste Colendo Grupo de Trabalho, seja designada data para realização de audiência pública com o objetivo de ouvir Representante da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e o Rabino Sr. Ehenry Sobel sobre o cumprimento da Lei n.1.628/02 e a possibilidade de redução da maioridade penal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/03/2004

Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria. (GTCRIANÇ)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2003

Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Osmar Serraglio

03/12/2003

Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em

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Retirado de pauta de Ofício

03/03/2004

Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em

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Aprovado o Requerimento.