EMC 1/2003 CCJC => PL 196/2003

Emenda na Comissão

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 196/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Rodrigues - PFL/RR

02/12/2003

Ementa

Incluir § único ao art. 1º do PL nº 196, de 2003, com a seguinte redação:
"art. 1º ......................................................................................................
..................................................................................................................
Parágrafo único - Não se enquadram nesta situação as empresas públicas relacionadas aos imperativos da segurança nacional".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Francisco Rodrigues