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SBE 1 CCJC => EMR 9 CDC => PL 5979/2001
Subemenda
Acessória de:
EMR 9 CDCMAM => PL 5979/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Mentor - PT/SP 02/12/2003
Ementa
Altera a Emenda no. 9 da CDCMAM.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda pelo Dep. José Mentor