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MSC 647/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1325/2004
Origem: AV 1277/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/11/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional  o texto dos Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP e Regulamento Geral da UPAEP.
Explicação da Ementa
Oferecendo a cidade do Rio de Janeiro para sediar o Congresso da UPAEP de 2005.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Congresso Internacional, (UPAEP), celebração, Cidade, Panamá, assinatura, País, Brasil, Oferta, Município, Rio de Janeiro, sede, Congresso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2003 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1325/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
05/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
08/12/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
08/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/12/2003.
06/04/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Marcos de Jesus (PL-PE)
27/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Marcos de Jesus, pela aprovação.
02/06/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1325/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 647/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/2003 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)


MSC 647/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 647/2003 Parecer do Relator 27/05/2004 Marcos de Jesus Parecer do Relator, Dep. Marcos de Jesus, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 647/2003 Parecer de Comissão 02/06/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marcos de Jesus, pela aprovação.