PEC 256/2000

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Fetter Junior - PPB/RS

06/06/2000

Ementa

Acrescenta ao art. 195, o inciso IV e os §§ 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, e alíenas de "a" a "d" à Constituição Federal.

Explicação da Ementa

OBEJTIVANDO A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO INSS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS, PELA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CSMF), PARA REDUZIR OS CUSTOS INDIRETOS DO CONTRATO DE TRABALHO; ALTERANDO A NOVA
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/06/2000

DESPACHO INICIAL A CCJR.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 20 06 00 PAG 33080.

06/06/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP FETTER JUNIOR.

19/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CCJR.

13/07/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

11/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP WALDIR PIRES.

•

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

06/12/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator pela admissibilidade.

•

Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela admissibilidade.

18/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Não Deliberada

19/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:30 Reunião

•

Não Deliberada

25/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Não Deliberada

26/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Não Deliberada

27/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Não Deliberada

02/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:39 Reunião

•

Não Deliberada

03/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:06 Reunião

•

Não Deliberada

04/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Não Deliberada

09/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Não Deliberada

10/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Não Deliberada

11/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Não Deliberada

16/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Não Deliberada

17/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Não Deliberada

18/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Não Deliberada

23/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Não Deliberada

24/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Não Deliberada

25/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Não Deliberada

30/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Não Deliberada

31/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Não Deliberada

06/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Custódio Mattos.

10/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução de Vista (Dep. Custódio Mattos).

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 86/03