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PEC 256/2000
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Fetter Junior - PPB/RS 06/06/2000
Ementa
Acrescenta ao art. 195, o inciso IV e os §§ 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, e alíenas de "a" a "d" à Constituição Federal.
Explicação da Ementa
OBEJTIVANDO A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO INSS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS, PELA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CSMF), PARA REDUZIR OS CUSTOS INDIRETOS DO CONTRATO DE TRABALHO; ALTERANDO A NOVA
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), ORDEM SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, INCLUSÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL,  OPERAÇÃO FINANCEIRA, TRANSMISSÃO, VALOR, CRÉDITO, DIREITOS, NATUREZA FINANCEIRA, EXIGENCIA, LEI FEDERAL, CRITERIO, CONCESSÃO,
CRÉDITO.
TRIBUTÁRIO, EXPORTAÇÃO, ALÍQUOTA, IMPORTAÇÃO, PREÇO, PRODUTO,
SERVIÇO, APLICAÇÃO, ALIQUOTA PROGRESSIVA, RECEITA TRIBUTARIA, TRANSAÇÕES, COMPRA E VENDA, AUSENCIA, INCIDENCIA, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAL, LIQUIDAÇÃO, DEPOSITO A VISTA, BANCOS, CONTA CORRENTE, TITULAR, EMISSÃO, CHEQUE NOMINATIVO, ORDEM
DE
PAGAMENTO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SALARIO BENEFICIO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, COTA PATRONAL, FOLHA DE PAGAMENTO, REPASSE, CONTRIBUIÇÃO, SALARIO, PAGAMENTO EM DOBRO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
19/06/2000
DESPACHO INICIAL A CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 20 06 00 PAG 33080.
06/06/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP FETTER JUNIOR.
19/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
13/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
11/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP WALDIR PIRES.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
06/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela admissibilidade.
Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela admissibilidade.
18/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Não Deliberada
19/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:30 Reunião
Não Deliberada
25/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Não Deliberada
26/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Não Deliberada
27/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Não Deliberada
02/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:39 Reunião
Não Deliberada
03/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:06 Reunião
Não Deliberada
04/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Não Deliberada
09/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Não Deliberada
10/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Não Deliberada
11/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Não Deliberada
16/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Não Deliberada
17/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Não Deliberada
18/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Não Deliberada
23/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Não Deliberada
24/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Não Deliberada
25/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Não Deliberada
30/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Não Deliberada
31/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Não Deliberada
06/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Vista ao Deputado Custódio Mattos.
10/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução de Vista (Dep. Custódio Mattos).
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 86/03
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 256/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR.
PEC 256/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 256/2000 Parecer do Relator 06/12/2000 Waldir Pires Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela admissibilidade.