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PRL 1 CCJC => PL 5107/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5107/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Luizinho - PT/SP 28/11/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela inconstitucionalidade deste, e da EMR 1 CECD.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
28/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Professor Luizinho
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela inconstitucionalidade deste, e da EMR 1 CECD.