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EMP 2/2003 => PRC 15/2003
Emenda de Plenário
Acessória de:
PRC 15/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PFL/RJ 28/11/2003
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 235 do Regimento Interno, garantindo às parlamentares o direito à licença-gestante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pela Dep. Laura Carneiro